terça-feira, 18 de maio de 2010

Congresso pode proibir a "palmada educativa"


Confesso que fiquei muito supreendido com essa noticia hoje a tarde. Está tramitando no congresso um projeto de lei que visa acabar com qualquer tipo de agressão as crianças, até mesmo a famosa "palmadinha educativa". Esse projeto, se for aprovado, poderá punir os pais com "medida psquiatrica", isto é, se os pais "encostarem um dedo que seja na criança", poderão ser obrigados a fazer tratamento psicologico e psiquiatrico junto com as crianças.

Eu fiquei muito espantado com esse projeto, porque em partes, ele é contrário ao principio da intervenção minima, que limita o Estado a atuar em assuntos relevantes a sociedade.

Me desculpe os Deputados e Senadores, que tem excercido até agora "muito bem" suas incumbências, mas esse projeto não tem nada a ver com lei; deveria, na minha opinião, ser criado uma campanha educativa ensinando como os pais devem educar seus filhos.

Quanto as agressões exageradas, estas já são passiveis de punição, por caracterizar agressão fisica. Agora a medida disciplinar educativa, que alguns pais empreendem em seus filhos, deveria, se a maior parte da sociedade considerar inadequado, ser demonstrado, de forma negativa, por campanhas educacionais, que por sinal o Governo gosta de fazer muito.

No meu ver esse tipo de lei é contrário ao principio da adequação social e da intervenção minima, pois essa lei não atende as necessidades atuais da sociedade (nem há manifestação positiva da mesma); e intervém de forma ampla no lar familiar e na educação padagogica das crianças. Se bater "no bumbum" é errado e contrário aos valores morais e educativos da sociedade, então não se deve punir (me refiro a punição da palmada educativa, se houver uma agressão fisica, essa deve ser punida pelas reges da lei), mas, sim, mostrar a todos a negatividade de tais atos.

Essa é minha opinião sobre o assunto, quem quiser fique à vontade para comentar. Até mais!


Acadêmico: Fabio Azevedo.

segunda-feira, 3 de maio de 2010

Dê sua opinião!


Essa é uma campanha do Conselho Nacional de Justiça. Gostaria que todos voçês comentassem suas opiniões sobre o assunto. Você concorda que crimes sem violência devam ser punidos com penas alternativas ao invés da pena privativa de liberdade? Dê sua opinião sobre o assunto.

Para saber mais sobre a campanha clique aqui

Acadêmico: Fabio Azevedo