O futuro do novo Código de Processo Civil

O novo codigo de processo civil nem foi integralmente aprovado e já gera discussões. Estas permeiam nas propostas de mudança, principalmente nos reursos e sentenças. Segundo o novo codigo de processo civil o numero de recursos no decorrer do processo, tambem nas chamadas decisões interlocutorias, sera reduzida, dando a possibilidade recursal após a sentença. A outra proposta está na padronização das sentenças em determinadas materias, ou seja, uma sentença só para todas as ações daquela natureza. Essas propostas tem intrigado principalmente advogados que consideram tal mudança inconstitucional. A primeira porque vai contra aos principios constitucionais da ampla defesa e da possibilidade de recurso no duplo grau de jurisdição durante o tramite processual, isto, é claro, na hipotese da ação em primeiro grau; mas vale ressaltar que essa mudança vale tanto para ações em primeiro grau quanto para ações em outras instancias: pelo menos essa foi a logica usada, ao demonstrar em discurso, pelo relator da proposta. A segunda proposta em discusão parece ir contra ao principio do contraditorio, mesmo que parcialmente, ja que padroniza as sentenças em algumas materias; dando a possibilidade ao contraditorio apenas no recurso após a sentença.

Acredito não ser essas as unicas divergencias encontradas nessa proposta de mudança do CPC, logicamente devam existir outras a serem discutidas. No entanto coloco diante dos caros eleitores essas duas mudanças para que, após feita a reflexão e estudo, possam diligentemente expor seus comentarios à respeito. Espero que isso nos auxilie muito nos estudos, e numa defesa e critica sadia das opiniões.

"Estamos todos aqui para aprender! Se não fosse esse o sentido da vida, o que mais nos restaria?"

Obrigado! E deixe sua opinião.


Acadêmico: Fabio Azevedo.