terça-feira, 18 de maio de 2010

Congresso pode proibir a "palmada educativa"


Confesso que fiquei muito supreendido com essa noticia hoje a tarde. Está tramitando no congresso um projeto de lei que visa acabar com qualquer tipo de agressão as crianças, até mesmo a famosa "palmadinha educativa". Esse projeto, se for aprovado, poderá punir os pais com "medida psquiatrica", isto é, se os pais "encostarem um dedo que seja na criança", poderão ser obrigados a fazer tratamento psicologico e psiquiatrico junto com as crianças.

Eu fiquei muito espantado com esse projeto, porque em partes, ele é contrário ao principio da intervenção minima, que limita o Estado a atuar em assuntos relevantes a sociedade.

Me desculpe os Deputados e Senadores, que tem excercido até agora "muito bem" suas incumbências, mas esse projeto não tem nada a ver com lei; deveria, na minha opinião, ser criado uma campanha educativa ensinando como os pais devem educar seus filhos.

Quanto as agressões exageradas, estas já são passiveis de punição, por caracterizar agressão fisica. Agora a medida disciplinar educativa, que alguns pais empreendem em seus filhos, deveria, se a maior parte da sociedade considerar inadequado, ser demonstrado, de forma negativa, por campanhas educacionais, que por sinal o Governo gosta de fazer muito.

No meu ver esse tipo de lei é contrário ao principio da adequação social e da intervenção minima, pois essa lei não atende as necessidades atuais da sociedade (nem há manifestação positiva da mesma); e intervém de forma ampla no lar familiar e na educação padagogica das crianças. Se bater "no bumbum" é errado e contrário aos valores morais e educativos da sociedade, então não se deve punir (me refiro a punição da palmada educativa, se houver uma agressão fisica, essa deve ser punida pelas reges da lei), mas, sim, mostrar a todos a negatividade de tais atos.

Essa é minha opinião sobre o assunto, quem quiser fique à vontade para comentar. Até mais!


Acadêmico: Fabio Azevedo.

3 comentários:

  1. Existem leis muito piores, Fabio.

    Esse é o tipo da lei que o legislador apresenta meramente pra satisfazer algum grupo eleitor ou correligionário.

    É o famoso projeto de lei de cumprimento de promessa.

    Vai ser aprovado, mas não vai ser aplicado.

    Não é à toa que figuramos dentre os países com mais leis que existem.

    Num país em que até "pulseirinha colorida" é proibida por traduzir incitação à violência sexual, não é de se alarmar que as "palmadinhas" tb venham a ser vedadas por lei.

    É o cão chupando manga!

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  2. O meu cao tbem chupa manga, alias adora...hehe
    Mas...voltando as palmadas...Concordo com o prof, sao somente mais leis para demonstrar serviço e posiçoes que no meu parecer deveriam estar focadas para temas mais emergenciais e "gritantes"! Alem do mais, somente se tera um agravo de processos, visto que existem inumeros acumulados.

    Mirian

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  3. que bom que seu cão gosta de manga Miriam!
    asuhdsuhuas

    Bom, acho que falta a ampla visão dos nossos governadores. Não são novas leis criadas que irão consertar o que já esta estragado a muito tempo, digo isso sobre todas as coisas "palmadas" "uso de entorpecentes" "aborto" etc...
    mas sim uma melhora na educação do nosso pais, se os jovens sairem das escolas bem educados com opinião politica inclusive, é claro que saberam não utilizar de palmadas para educar seus filhos.

    Katia Portes

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